Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226190
Direito Administrativo
Em um caso hipotético, foi publicado um decreto do Poder
Executivo que encerram as atividades de um posto de saúde
do município sem qualquer explicação sobre os fatos no ato
ou no processo administrativo que o gerou. Após
provocação, poderá o Poder Judiciário
Q2224580
Direito Administrativo
A Administração Pública editou ato administrativo, em benefício
do restaurante Feijão Aguado, autorizando o uso privativo de
calçada pública, justamente para a entidade colocar mesas em
frente ao estabelecimento comercial, na via pública. Nada
obstante, é criada, posteriormente, uma nova legislação,
proibindo o uso privativo de calçadas públicas por particulares.
Nesse cenário, o ato administrativo será extinto em razão da:
Nesse cenário, o ato administrativo será extinto em razão da:
Ano: 2001
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222327
Direito Administrativo
Através dos meios de invalidação, a Administração Pública
pode promover a extinção dos seus atos administrativos.
Assinale, sobre este tema, a alternativa falsa:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2221997
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito do controle da administração pública.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, mas não pode revogá-los, por conveniência ou oportunidade, ainda que sejam respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, mas não pode revogá-los, por conveniência ou oportunidade, ainda que sejam respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade
|
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico em Agropecuária |
Q2221032
Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir.
I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, por meio de decisão na qual se evidencie que não há lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, por meio de decisão na qual se evidencie que não há lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Está CORRETO o que se afirma: