Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em direito administrativo
Foram encontradas 237 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a
celebração de convênios em que o valor de repasse seja
inferior a R$ 250.000.
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou
pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
Contrato de repasse constitui instrumento administrativo de
interesse recíproco, por meio do qual a transferência de
recursos financeiros se processa por intermédio de instituição
ou agente financeiro público federal, que atua como
mandatário da União.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é estimulada a
celebração de convênios e contratos de repasse com entidades
privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes
membros do Ministério Público, já que assim é garantida a
legalidade do convênio ou contrato de repasse em questão.
Conheça nossos planos