Questões de Concurso
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Q2456176
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A intervenção do Estado nas concessões de
serviços públicos, nos termos da Lei n. 8.987/95:
Q2456110
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A lei 13.467 de 2017 regula a proteção e
defesa dos usuários de serviços públicos.
Para garantir seus direitos, o usuário poderá
apresentar manifestações perante a
administração pública acerca da prestação
de serviços públicos. Está correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452082
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras
pessoas jurídicas, sejam elas de direito público
(sujeitas as regras do direito público) ou de direito
privado (sujeitas às regras do direito privado, em
especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Q2451875
Direito Administrativo
[Questão inédita] Julgue os itens a seguir:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
Q2450907
Direito Administrativo
O CREMERS possui natureza de: