Questões de Concurso
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Q2514950
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Os contratos poderão ser alterados, justificadamente
e por acordo entre as partes, quando for conveniente
a substituição da garantia de execução.
Q2514949
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
exige autorização legislativa e depende de licitação na
modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em
pagamento e investidura.
Q2507478
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao
patrimônio público e bens públicos.
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q2504607
Direito Administrativo
Visando atender a demandas de utilidade pública, em 2020, o município Alfa realizou
um processo de desapropriação de um imóvel pertencente a João. Tal medida foi conduzida em
conformidade com a lei, sendo assegurado que João fosse devidamente indenizado pelo valor justo
de seu patrimônio. No ano seguinte, Dona Lourdes, professora aposentada, esqueceu uma vela acessa
e acabou provocando um incêndio doméstico, perdendo sua casa em decorrência dos danos causados.
Buscando soluções para atenuar os impactos da catástrofe, a Prefeitura tomou a decisão de doar o
imóvel anteriormente desapropriado de João para Dona Lourdes. Considerando o que foi narrado,
pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |
Q2501054
Direito Administrativo
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar
que não está correto no que se afirma em:
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