O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual
transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento
de uma finalidade específica nos termos e condições fixados no ajuste. O contrato em questão é
designado como:
São considerados bens públicos os que pertencem às
pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da
administração direta e indireta e os que, embora não
pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à
prestação de serviços públicos. Assine, dentre as
alternativas abaixo, a CORRETA.