Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo
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A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos termos da lei, o procedimento licitatório tramitará em sigilo, sendo inacessíveis ao público os seus atos e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
IV. A contratação direta, quando não caracterizada
situação de dispensa ou de inexigibilidade
de licitação, gera lesão ao erário, na medida em
que o Poder Público perde a oportunidade de
contratar melhor proposta.
Estão corretas as afirmativas
A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.