Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade em direito administrativo

Foram encontradas 1.168 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2239860 Direito Administrativo
A respeito dos atributos dos atos administrativos, podemos afirmar que o atributo do respeito da legitimidade faz com que: 
Alternativas
Q2231793 Direito Administrativo
Suponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrubada de uma árvore, localizada em logradouro público, que causa risco à segurança dos transeuntes, independentemente de autorização judicial. Nesses moldes, esse ato administrativo se reveste do seguinte atributo:
Alternativas
Q2230729 Direito Administrativo
Analise a seguinte fundamentação:
O procedimento e as formalidades precedem sua edição, os quais constituem garantia de observância da Lei.
O fundamento justifica qual atributo dos atos administrativos?
Alternativas
Q2228114 Direito Administrativo

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O atributo da presunção de legitimidade estabelece que se presume, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei; enquanto o atributo da presunção de veracidade estabelece que se presumem verdadeiros os fatos alegados pela administração pública.


Alternativas
Q2217463 Direito Administrativo
Considere a situação hipotética: no exercício de suas atribuições, um agente da vigilância sanitária, alegando ter encontrado mercadorias vencidas em um mercado, aplica a sanção de interdição do estabelecimento. Cabe ao particular, se sentir lesado, provar à administração que a atuação do agente não observou, por exemplo, a proporcionalidade, por causa do seguinte atributo do ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
106: B
107: D
108: B
109: C
110: C