Questões de Concurso
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Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei incorre em:
Determinada empresa é prestadora de serviços de limpeza no prédio de um órgão da Administração Pública. Após várias paralisações na execução do contrato, o órgão público decidiu pela aplicação de multa à empresa.
A situação acima descrita é um exemplo do poder:
Jardel deseja vender sanduíches em uma praça pública próxima a sua residência. Para tanto, comprou um trailer e o instalou em cima da praça, para que possa atender seus clientes. Porém, Jardel não obteve nenhum tipo de autorização para montar essa operação. Após alguns meses de atividade, os fiscais da prefeitura interditaram o negócio e realizaram o reboque do trailer.
A situação acima descrita exemplifica a expressão do poder:
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.