Questões de Concurso

ao objeto não são, em regra, passíveis de saneamento, cabendo convalidação apenas quando produzirem efeitos em face de terceiros.

ao motivo podem ser sanados, com a devida correção ou complementação, cabendo a convalidação do ato.

à finalidade são considerados insanáveis, não havendo possibilidade de convalidação de ato praticado com desvio de finalidade.

à competência são sempre passíveis de saneamento, mediante ratificação da autoridade competente.

à forma são, em regra, passíveis de saneamento, convalidando-se o ato exclusivamente com efeitos ex nunc.

com excesso de poder.

revogável.

com abuso de competência.

com desvio de finalidade.

válido.

Confere à Administração Pública o poder de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

Confere ao administrador margem de liberdade que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

Confere à Administração Pública o poder para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

Dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção.

Dever da Administração Pública em expedir atos normativos, regulamentos e portarias.

nulo

válido

exaurido

pendente

presunção de veracidade

requisição administrativa

transferência compulsória

procedimento administrativo