Questões de Concurso

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Q2447776 Direito Administrativo
Analise as alternativas e assinale a que corresponda a um exemplo de órgão da Administração Direta a nível estadual: 
Alternativas
Q2447775 Direito Administrativo
Leia o trecho e responda:


“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta”.

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/lei/l13303.htm#:~:text=Art.%204%C2%BA %20Sociedade%20de%20economia,ou%20a%20enti dade%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o)



O trecho acima faz referência a uma das entidades da Administração Indireta. Sendo assim, é correto afirmar que o trecho faz referência a:
Alternativas
Q2446399 Direito Administrativo
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da 
Alternativas
Q2445517 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


No âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser submetidas ao Ministério Público Federal a fim de conferir‑lhe validade. 

Alternativas
Q2445516 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando

Alternativas
Respostas
136: D
137: E
138: D
139: E
140: C