Questões de Concurso

Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obras no local ou atribuir natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel. 

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.

( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.

( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.

( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.


A sequência está correta em 

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir:
I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público de uso especial.
II - Bens como rios, mares, estradas, ruas e praças são tidos como bens públicos de uso comum do povo.
III – Os bens públicos dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados, mas não usucapidos.

Sobre bens públicos, podemos afirmar que: