Questões de Concurso
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No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em
obras de engenharia a exigência de garantias do licitante para
assegurar a plena execução do objeto, expressas no edital e
formalizadas no contrato.
Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para objetos que devam ou
possam ser contratados por meio de credenciamento.
Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de apresentação de lances, o prazo mínimo
para a apresentação de propostas e de lances,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação para a aquisição de bens é de 8 dias úteis,
quando adotados os critérios de julgamento de menor
preço ou de maior desconto.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
O consórcio X poderia participar da concorrência mesmo
que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido
elaborado por uma das empresas que o integra.