Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei n.º 14.133/2021 veio para substituir a antiga Lei de Licitações, a Lei n.º 8.666/1993, estabelecendo regras gerais acerca das contratações a serem efetuadas pela Administração Pública. De acordo com a nova Lei, julgue o item.
O termo de referência é o documento necessário para a
contratação de bens e serviços e deverá conter a
demonstração da adequação orçamentária da despesa
que se pretende realizar.
(L8666consol (planalto.gov.br))
Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.