Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência
na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e
descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,
Os organismos públicos possuem diversas atribuições, entre elas a regulação e fiscalização de
atividades específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser órgão responsável pela fiscalização
ambiental no Brasil:
O instrumento de descentralização administrativa
onde um agente público transfere a outro,
normalmente de plano hierárquico inferior, funções
que originariamente lhe são atribuídas, utilizado com
o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade
às decisões, situando-as na proximidade dos fatos,
pessoas ou problemas a atender, é chamado de: