Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Tanto os ministros de Estado quanto os detentores de mandado eletivo são considerados agentes políticos, mesmo que aqueles tenham sido nomeados pelo chefe do Poder Executivo