Questões de Concurso

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Q2524464 Direito Administrativo
Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
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Q2522699 Direito Administrativo
Nas ações por atos de improbidade administrativa, se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá‑la e ordenará a citação dos requeridos para que
Alternativas
Q2522617 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Joana, servidora pública, foi acusada de cometer atos de improbidade administrativa ao contratar uma empresa sem licitação, justificando urgência e risco iminente. Posteriormente, verificou-se que não havia qualquer justificativa legal para a dispensa do procedimento licitatório. Com base nas disposições da Lei nº 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:
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Q2517313 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


O ato doloso manifesta-se com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, sem que baste a voluntariedade do agente. 

Alternativas
Q2517311 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção das providências necessárias. 

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Respostas
11: D
12: A
13: B
14: C
15: E