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Q2516293 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.  


No âmbito de contrato de concessão de serviço público, são cláusulas essenciais as relativas aos bens reversíveis.

Alternativas
Q2514351 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2514279 Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, como um instrumento de ação do Estado,
Alternativas
Q2512425 Direito Administrativo
No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente: 
Alternativas
Q2511098 Direito Administrativo
O que caracteriza uma empresa estatal dependente:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: E
14: A
15: C