Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516290
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516288
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa,
decadência administrativa e licitações e contratos
administrativos, julgue o item a seguir, considerando as
disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e
n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516209
Direito Administrativo
O diretor-executivo da sociedade empresária ABC, ao verificar
que o estado Alfa publicou edital de licitação pública, determinou
que a sua assessoria jurídica lhe apresentasse um parecer sobre a
alocação de riscos no contexto dos contratos administrativos,
visando a uma tomada de decisão informada sobre a participação
ou não no processo licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que:
Q2514948
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da
Administração, o contratado será ressarcido pelos
prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à
devolução da garantia, não incluído o pagamento do
custo da desmobilização.
Q2514947
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a
elaboração de projeto básico pela Administração nos
casos de contratação integrada.