Questões de Concurso

Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.

Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.

Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.

São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.

Praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.

Formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. Nos atos complexos a manifestação do último órgão é elemento de existência.

Resultam da manifestação de um único órgão, seja singular (simples singulares) ou colegiado (simples colegiais ou coletivos).

Resultam da manifestação de um único órgão, desde que seja de natureza singular.

permissão ou concessão de serviço público, a depender da modalidade de licitação adotada.

permissão de serviço público.

permissão ou concessão de serviço público, a depender da precariedade da delegação.

concessão de serviço público.

concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, que é a única forma de concessão que permite a delegação a consórcio de empresas.

F, V, F, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

F, F, F, V.

V, F, V, V.

Um acidente de trânsito envolvendo um veículo oficial.

Nomeação de um servidor público para um cargo específico.

Emissão de uma licença ambiental para uma empresa.

Aprovação de um plano diretor municipal.

Desapropriação de um terreno para fins de utilidade pública.