Questões de Concurso
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A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são
bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é
considerado um bem desafetado.