Questões de Concurso

no controle administrativo, a Administração Pública poderá rever seus próprios atos, pautada no princípio da autotutela, para preservação do interesse público.

O controle realizado pela própria Administração Pública em relação aos seus atos sempre dependerá de provocação de terceiros.

no controle legislativo, a apreciação do ato administrativo se dará exclusivamente em relação ao seu mérito.

no controle judicial, o Tribunal de Contas analisa os aspectos relacionados à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos.

o controle judicial do ato administrativo é realizado de ofício, não dependente de provocação de terceiros.