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Q2262498 Direito Administrativo

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.


O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional. 

Alternativas
Q2256722 Direito Administrativo
Dentre outros, são meios de controle administrativo, legislativo e judicial, respectivamente,
Alternativas
Q2254202 Direito Administrativo
Os mecanismos de controle da Administração têm por finalidade garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das normas constitucionais correlatas, fiscalizando, assim, a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública. Importantes auxiliares no mecanismo de controle, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize dinheiro público, incluindo Ministério Público e Defensorias, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é denominado:
Alternativas
Q2250272 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2246259 Direito Administrativo
Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
156: C
157: A
158: C
159: C
160: A