Questões de Concurso
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I. Forma.
II. Imperatividade.
III. Autoexecutoriedade.
Quais estão corretos?
O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de validade do ato administrativo?
Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua função principal na atualidade, ou seja, a de ampliar de forma cada vez mais sistemática as oportunidades dos indivíduos, das instituições e o mantém de forma regional, de acordo com a necessidade de cada local.
Diante desse contexto, analise as afirmações abaixo em relação à desburocratização no setor público:
I- A burocratização permitiu, em um determinado momento da gestão pública, a regularização e a estabilidade na prestação do serviço público, mas a um alto custo e cada vez maior, tornando o processo inviável com o aumento da demanda.
II- A essência da proposta de desburocratização é possibilitar a diminuição no excesso de procedimentos, bem como do formalismo e da irresponsabilidade, tão peculiares à burocracia.
III- A desburocratização é uma ruptura dos métodos burocráticos de gestão dos assuntos e de produção de bens e serviços, acompanhando, assim, o ambiente mutável e dinâmico da atualidade.
É CORRETO o que se afirma em: