Questões de Concurso

eficiência

eficácia

isonomia

competência

resiliência

A administração indireta exerce, de forma centralizada, as atividades administrativas ou explora atividade econômica e encontra-se vinculada aos órgãos da Administração Direta.

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas, ou seja, organizações que podem assumir deveres, obrigações e direitos. Assim, quando exercem suas atividades sem delegar para outras entidades, são chamadas de Administração Pública Indireta.

A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, é constituída por entidade de direito público e privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia.

Quando presta serviço ao público ou de interesse público, a administração indireta é denominada autarquia ou fundação, quando explora atividades econômica refere-se às empresas privadas e sociedade de economia unicelular.

A prestação dos serviços públicos é diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Não há previsão do direito de greve para os servidores públicos.

O pagamento do salário dos servidores públicos ocorre exclusivamente pelo pagamento de verbas de caráter indenizatório.

O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende apenas de análise de currículo para verificação de critérios de competência e capacidade técnica.

Não é possível a criação de uma fundação de direito privado para a prestação de serviços públicos de saúde.

É viável a criação de tais entidades, com personalidade jurídica de direito privado, para viabilizar a cobrança pela prestação dos serviços públicos de saúde dos respectivos usuários.

O regime de pessoal a ser adotado por tais entidades é o celetista, em decorrência da personalidade jurídica de direito privado.

Essas entidades, diante de sua personalidade jurídica de direito público, integram o conceito de Fazenda Pública, sendo a elas reconhecidas todas as respectivas prerrogativas.

Ambas as entidades têm personalidade jurídica de direito privado, sendo certo que, por integrarem a Administração Indireta, sua criação decorre diretamente da lei, independentemente de registro dos atos constitutivos.

eficiência.

legalidade.

moralidade.

transparência.

impessoalidade.