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Q2372053 Direito Administrativo
A rejeição das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enseja
Alternativas
Q2371830 Direito Administrativo
Com referência ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I A competência técnica do tribunal de contas do estado, ao negar registro de admissão de pessoal, subordina-se à revisão pelo respectivo Poder Legislativo.

II O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas, no caso do julgamento das contas de prefeitos, tem natureza meramente opinativa.

III A apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371826 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2370902 Direito Administrativo

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. 


Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o TCU fiscaliza os atos de que resulte receita ou despesa praticados pelos responsáveis sujeitos a sua jurisdição. 

Alternativas
Q2370901 Direito Administrativo

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. 


É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. 

Alternativas
Respostas
186: D
187: C
188: B
189: C
190: E