Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo
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O texto acima remete ao conceito de Licitação, procedimento que antecede determinados contratos da Administração Pública e que são expressões da isonomia, imparcialidade, transparência e eficiência do Poder Público. Considerando estas informações e os termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.666 de 1993, qual das atividades abaixo deve ser submetida previamente ao procedimento licitatório?
É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.