Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo
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Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
A concessão de serviço público, precedida ou não da
execução de obra pública, dispensa a celebração do
contrato.
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
As concessões e permissões se sujeitarão à fiscalização
pelo poder concedente responsável pela delegação, com
a cooperação dos usuários.