Questões de Concurso
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I. Forma.
II. Imperatividade.
III. Autoexecutoriedade.
Quais estão corretos?
De acordo com a Lei nº 8.666/93, artigo 22, são modalidades de licitação:
O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de validade do ato administrativo?