Questões de Concurso

Considere que, no Município X, há uma lei que isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os recursos recebidos por organizações sociais em função da execução de contratos de gestão. Para gozar de benefício fiscal, uma entidade apresenta pedido administrativo perante a Secretaria de Fazenda. Para identificar se esta entidade se enquadra como organização social ou se o contrato celebrado é efetivamente um contrato de gestão, o auditor fiscal responsável pela análise do pedido deverá constatar que

A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que

Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas: 

O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:

De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista: