Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo
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Q1207494
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Q1206921
Direito Administrativo
Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
Q1199340
Direito Administrativo
A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que
Q1199179
Direito Administrativo
A Anulação ou Invalidação é a declaração de
invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de
ilegitimidade e ilegalidade. Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa. Em relação à anulação:
Q1196122
Direito Administrativo
Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. Antes do cumprimento da sanção, Atena descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor. Nesse caso, o ato administrativo
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