Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

apesar da inalienabilidade, elas poderão ser alienadas em leilão após serem desafetadas, isto é, perderem sua destinação pública.

apesar da inalienabilidade, elas poderão ser alienadas em leilão após serem desafetadas, isto é, passarem à categoria dos bens públicos de uso comum.

para esse tipo de bem não há inalienabilidade, bastando a realização de pesquisa de preços com três orçamentos distintos para a venda das cadeiras.

a inalienabilidade é absoluta, não sendo possível que as cadeiras sejam vendidas, mas apenas doadas a outros órgãos da administração direta.

a inalienabilidade é absoluta, de modo que o órgão público é obrigado a ficar com as mesmas cadeiras até a completa deterioração do bem.

Os bens públicos são tradicionalmente classificados levando-se em conta três aspectos singulares: a titularidade, a destinação e a disponibilidade. Tendo presente o objeto a que se destinam, pode-se dizer que uma praça pública é considerada como bem de uso comum do povo.

Os bens públicos são considerados bens imprescritíveis. Portanto, mesmo que considerada de fato e de direito, uma grande área de terra rural que se apresenta em situação de verdadeiro abandono, sem qualquer uso, sem fiscalização, é insuscetível de aquisição por meio da prescrição aquisitiva para fins de reforma agrária.

Servidão administrativa ou pública é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel particular e pública para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário do imóvel atingido.

As margens dos rios navegáveis são de domínio público; insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

Na desapropriação, o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro por razões de utilidade pública, de necessidade pública ou de interesse social, mediante justa e prévia indenização. Os bens públicos, a despeito de suas características de inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não onerabilidade, são passíveis de expropriação, desde que se faça presente autorização legislativa para o ato. Portanto, é possível concluir que o Município possa, em situação de relevante valor social, em prol da mobilidade urbana citadina, desapropriar área de terra da União situada em centro urbano que se apresenta em desuso.

Os de uso comum do povo.

Os de uso ocasional.

Os de uso especial.

Os dominicais.

Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos.

Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial.

Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil.

A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil.

Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado.

É a manutenção de um bem público.

É a forma em que o bem é registrado.

Está relacionado com o tempo de uso do bem.

Consiste em conferir ao bem público uma destinação.

O bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.