Questões de Concurso

Cinquenta mil para a compra de uniformes escolares.

Cento e setenta e seis mil para contratação de serviços de manutenção de veículos.

Dois milhões para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.

Oitenta mil para contratação de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Inexigibilidade para serviços de publicidade, divulgação, assessorias ou consultorias técnicas.

Dispensa para aquisição de quaisquer medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispensa para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas de que a Administração faça parte.

Inexigibilidade para locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Em ambas, é possível utilizar o modelo de empreitada por preço global, isto é, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Apenas na Lei mais nova foram estabelecidas normas sobre a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados na contratação de obras.

Apenas na Lei mais antiga, foi previsto o diálogo competitivo, modalidade que visa a inovação tecnológica e a busca da solução técnica mais adequada aos interesses da Administração.

Em nenhuma delas é admitida a contratação por tarefa, isto é, regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, com ou sem fornecimento de materiais, por preço certo.

O contrato poderá ser celebrado com vigência de até dez anos.

A contratação deve ser direta, por meio de inexigibilidade de licitação.

O contrato deverá ser formalizado por carta-contrato ou nota de empenho.

A contratação deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

Atraso de pagamento superior a trinta dias, contado da emissão da nota fiscal.

Repetidas suspensões que totalizem noventa dias úteis, em caso de fato imputável ao contratado.

Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.

Supressão do objeto, por parte da Administração, que modifique o valor do contrato em mais de dez por cento.