Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam
do benefício de isenção de custas processuais de
qualquer natureza.
A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas
por lei, integram a administração indireta do Estado.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser
extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder
Executivo.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades da administração indireta, quando de
direito privado, não estarão sujeitas à supervisão
ministerial.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A citada autarquia estadual é entidade que integra a
administração pública indireta, vinculada ao respectivo
estado da Federação, que a criou mediante lei específica.