Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo
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Assinale a sequência CORRETA.
A lei que estabelece normas gerais sobre licitações é a n° 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em relação a essa lei, relacione corretamente as colunas.
1. Execução direta
2. Empreitada por preço global
3. Execução indireta
4. Empreitada por preço unitário
( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros.
( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Marque a alternativa que apresenta a sequência
correta das respostas.
(---) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. (---) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou, ainda, quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. (---) É vedado aos agentes públicos estabelecerem tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária entre empresas brasileiras, podendo ser estabelecidas diferenças para os casos de empresas estrangeiras ou consórcios de empresas brasileiras e estrangeiras, sob análise e fundamentação.