Questões de Concurso

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos

“A maior e mais antiga festividade religiosa da cidade de Florianópolis (SC), a Procissão do Senhor dos Passos, agora é Patrimônio Cultural do Brasil. Por unanimidade, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decidiu pelo reconhecimento dessa importante celebração para a cultura nacional”. (http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/4837/procissao-do-senhor-dos-passos-e-reconhecido-como-patrimoniocultural-do-brasil)
Com relação ao patrimônio imaterial, sua definição e forma de registro, assinale a alternativa incorreta:

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.
Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

Analise os contextos abaixo a respeito das categorias de bens públicos:
[I] Autorização de Uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao seu próprio interesse. [II] Concessão de Uso é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que particular se utilize privativamente de bem público, atendendo, em igual nível, aos interesses público e privado.
Assinale a alternativa CORRETA: