Questões de Concurso

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Q2386190
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386190 Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.

Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2386189
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386189 Direito Administrativo
Considere que Mário é policial civil e está atualmente lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas situações, a própria legislação confere certa margem de liberdade para a sua ação, Mário procura o seu chefe, João, para saber quais seriam as particularidades do poder discricionário.

Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Alternativas
Q2386141
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386141 Direito Administrativo
Consoante as normas de processo administrativo previstas na Lei Federal n.º 9.784/1999 e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que
Alternativas
Q2386006
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo | Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo - Mensageiro |
Q2386006 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.


Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Alternativas
Q2386005
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo | Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Técnico Administrativo - Mensageiro |
Q2386005 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.


Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Alternativas
Respostas
241: C
242: A
243: C
244: E
245: C
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