Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contratos administrativos em direito administrativo
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Quanto a nulidade de um contrato administrativo nulo, a afirmativa correta é:
Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados mediante licitação prévia.
I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes.
II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução.
III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.
IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado.
Está correto o que consta de
Indique o limite para os acréscimos sobre o valor inicial atualizado do contrato para o caso apresentado.