Questões de Concurso
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Na hipótese, e considerando os dados do trecho acima, é CORRETO afirmar que, segundo a referida decisão:
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.
A responsabilização pela opinião técnica não se estende,
de forma automática, ao decisor que a adotou como
fundamento de decidir e somente se configurará se
estiverem presentes elementos suficientes para o
decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião
técnica ou se houver conluio entre os agentes.
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas
decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com
dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no
desempenho de suas funções.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, em ação de
responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver
relacionada a ato ilícito praticado por servidor, deve ser
observado o regime de litisconsórcio passivo necessário
entre a entidade estatal e o agente público causador do dano.
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