Questões de Concurso

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, podendo ser alienados, observadas as exigências legais. Trata-se do conceito de:

Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta.
I – Bens federais II – Bens estaduais e distritais III – Bens municipais
1. Os logradouros públicos. 2. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. 3. O mar territorial. 4. Os potenciais de energia hidráulica. 5. As cavidades naturais subterrâneas.

É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVALHO FILHO, 2017). Trata-se de:

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que aqueles não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou beneficiários diretos de atividades, a exemplo de terras devolutas ou terras de marinha, são chamados: