Questões de Concurso

Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçam

Nos termos da lei vigente de licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a qual(is) finalidade(s) a lei se aplica:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II.Compra, inclusive por encomenda. III.Locação. IV.Concessão e permissão de uso de bens públicos.
É correto o que se afirma em: 

Em relação a possíveis garantias às obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada, analise as seguintes afirmativas:

I. instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;

II. garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras;

III. contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não são controladas pelo Poder Público.

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante o que se afirma em 

É um bem público dominical 

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que