Questões de Concurso

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Q2253314 Direito Administrativo
Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar que
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Agrônomo |
Q2251063 Direito Administrativo
A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 determina em seus artigos 5º e 12º, que a desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, sendo considerada justa a indenização que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as terras e acessões naturais, matas e florestas e as benfeitorias indenizáveis, observados, EXCETO: 
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Q2249653 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
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Q2248088 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute, predominantemente, em seu próprio benefício. 

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Q2248087 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e sob sua total responsabilidade, mediante tarifa paga pelo usuário.

Alternativas
Respostas
271: D
272: C
273: A
274: C
275: E