Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.
I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que
exista a possibilidade de competição, mas a compra
possa não ser vantajosa para a Administração Pública,
em função do pequeno valor envolvido. A dispensa
também poderá ocorrer em situações emergenciais ou
excepcionais.
Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.
Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de
Com base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens.
I A licitação será dispensável se houver inviabilidade de competição.
II O atraso injustificado na execução de contrato administrativo sujeitará o contratado a multa de mora, o que não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e, ainda, aplique outras sanções previstas em lei.
III Aplicam-se as disposições da legislação, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
Assinale a opção correta.