Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo
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Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os consorciados de consórcio público respondem
solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas
os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio
respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo
consórcio público.
Com referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.
O _____________ de consórcio público será _________ com a _________, mediante lei do protocolo de intenções.
Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas da afirmativa anterior.
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