Questões de Concurso
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Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue o item subsequente.
A obra, ou serviço, será submetida a recebimento
provisório, sob atribuição do responsável por seu
acompanhamento e fiscalização, mediante termo
detalhado, desde que verificado o cumprimento das
exigências de caráter técnico. Assim sendo, caso esteja
em desacordo com o contrato, o objeto do contrato
poderá ser rejeitado no todo ou em parte.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que:
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Os contratos poderão ser alterados, justificadamente
e por acordo entre as partes, quando for conveniente
a substituição da garantia de execução.
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