Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo

A Lei no 8.666/1993 prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. Sobre o leilão, julgue os itens a seguir: I. Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até quarenta e oito horas; II. Os bens arrematados em leilão serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 2% (dois por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido; III. O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará; IV. Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. Dos itens acima:

Em relação a Lei n.º 8.666/93, quanto as Modalidades de Licitação é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações, Capítulo II - Da Licitação; Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 22. São modalidades de licitação:

“É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.” Tal citação refere-se à modalidade de licitação do tipo:

O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável ao caso e suas características, assinale a alternativa correta.