Questões de Concurso

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Q1631329 Direito Administrativo
Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1630725 Direito Administrativo
O modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização ocupada por longo tempo por particular que nela se instala, cultivando-a ou levantando edificação para seu uso, é denominado de:
Alternativas
Q1629163 Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal,
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q1622019 Direito Administrativo
É transferir a outrem, por ato voluntário, o domínio de alguma coisa. Quando se fala em bem público, o objeto dessa transferência é um item, bem móvel ou imóvel, que integra o acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Essa é uma definição de:
Alternativas
Q1609517 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
311: C
312: C
313: E
314: C
315: B