Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo
Foram encontradas 442 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q525120
Direito Administrativo
A disciplina legal dos consórcios públicos, alicerçada na Lei no 11.107/2005, estabelece a
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Contador |
Q519572
Direito Administrativo
O município de Ipatinga promoverá a celebração de convênio ou consórcio com a União, o Estado e outros municípios ou com órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando especialmente:
I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial. II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar. III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial. II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar. III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q509570
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
Q507994
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496854
Direito Administrativo
A criação de um consórcio público demanda uma série de atos e providências a serem adotadas nas esferas dos diversos entes consorciados, constituindo uma associação de diferentes entes políticos. Diante da disciplina normativa e das hipóteses de aplicação da figura jurídica, considere:
I. A criação de um consórcio público é condizente com situações em que uma estrutura organizacional própria e a transferência de competências para o ente sejam necessárias para concretização da finalidade pretendida, não sendo suficientes a divisão de tarefas e os trespasses de recursos financeiros entre os entes estatais interessados.
II. É necessária a edição de uma lei na esfera do ente consorciado hierarquicamente mais abrangente, cabendo aos demais entes políticos envolvidos a edição de decretos regulamentares prevendo as atribuições da nova pessoa jurídica.
III. O consórcio público excede os limites do convênio, este que não enseja a instituição de um ente autônomo, capaz de titularizar patrimônio próprio, embora possibilite a transferência de competências constitucionais, inclusive os poderes para desapropriar bens de particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A criação de um consórcio público é condizente com situações em que uma estrutura organizacional própria e a transferência de competências para o ente sejam necessárias para concretização da finalidade pretendida, não sendo suficientes a divisão de tarefas e os trespasses de recursos financeiros entre os entes estatais interessados.
II. É necessária a edição de uma lei na esfera do ente consorciado hierarquicamente mais abrangente, cabendo aos demais entes políticos envolvidos a edição de decretos regulamentares prevendo as atribuições da nova pessoa jurídica.
III. O consórcio público excede os limites do convênio, este que não enseja a instituição de um ente autônomo, capaz de titularizar patrimônio próprio, embora possibilite a transferência de competências constitucionais, inclusive os poderes para desapropriar bens de particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em