Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo
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Q864489
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata da invalidação
e da revogação de atos administrativos.
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863504
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863187
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Constituição Federal, se um
ato administrativo aplicar indevidamente determinada
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862623
Direito Administrativo
A administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na Súmula n.º 346 do STF, que afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, e na Súmula n.º 473 do STF, que afirma que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade.
O poder-dever descrito anteriormente corresponde ao princípio da
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q862559
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo pela Administração
Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido
condições que deveriam permanecer atendidas
a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica
denomina-se