Questões de Concurso

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Q2504498 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

No processo administrativo, serão admitidas as provas obtidas por meios ilícitos, se não houver outro meio hábil para elucidar a questão em discussão.
Alternativas
Q2504497 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menos oneroso para estes.
Alternativas
Q2504496 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Alternativas
Q2503281 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q2503272 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: D
35: C