Questões de Concurso
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Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Nesse sentido, pode-se afirmar que a exploração de atividade econômica ocorre por meio de
O Município Ômega pretende contratar parceria público-privada para a execução de uma obra pública, orçada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com prazo de execução estimado em 5 (cinco) anos. Consultada, a procuradoria do município exarou parecer sobre a pretensão do município assinalando, corretamente, que:
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforma o disposto na Lei 8.987/95, assina a alternativa INCORRETA.
O que é considerado um conflito de interesses no serviço público?
Um contrato por meio do qual a Administração Pública delega a alguém a execução de determinado serviço público remunerado é chamado de: